O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel das opiniões dissidentes do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante sua judicatura, primeiro como ad hoc e depois titular, assim exercício presidência tribunal, foram proferidos diversos votos concordantes fundamentados, também em sentenças mérito, reparações interpretações decisão. Nesta pesquisa, estabeleceremos, meio categorização sobre seus divergentes, influência na jurisprudência Interamericana. Em grande medida, tais categorias são fruto visão direito internacional centrado proteção pessoa humana, sendo elas: a defesa conteúdo taxativo cláusula facultativa jurisdição obrigatória sob marco crítica ao voluntarismo estatal, gradual expansão material jus cogens construção uma hermenêutica integradora disposições convencionais. A perspectiva metodológica adotada é jurídico-teórica baseada pesquisa jurisprudencial qual predomina raciocínio indutivo, vez que buscamos constatar, partir dissidentes, contribuição mais ampla para Corte. O ineditismo situa-se fato poucas pesquisas investigaram tribunais internacionais. Além disso, academia brasileira, há esparsos estudos Trindade, um dos maiores internacionalistas.